Registros e certificados legais

• Estatuto (em breve)
• Ata de eleição (em breve)
• Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Nº 363
• Conselho Municipal de Assistência Social de Porto Alegre – Nº 102 (Resolução 023/2012) em 12/03/2012.
• Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento Social – STDS Nº 313018, concedido em 01/07/2010.

Convênios PMPA

Nesta seção, você encontrará informações detalhadas sobre nossos Termos de Fomento, que garantem transparência e conformidade com as exigências legais. O Termo de Fomento formaliza a parceria entre a administração pública e o Movimento por uma Infância melhor, definindo metas, objetivos e a aplicação dos recursos públicos. A prestação de contas é essencial para demonstrar a utilização responsável dos recursos, conforme o plano de trabalho aprovado, fortalecendo a confiança e assegura o cumprimento dos princípios de eficiência, legalidade e transparência.
Clique nas imagens para acessar todos os nossos Termos de Fomento.

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Confira abaixo os detalhes técnicos da parceria:

Órgão da Administração Pública: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS)
Entidade: Movimento por uma Infância Melhor CNPJ: 08.880.450/0001-28
Objeto: Garantir oficinas pedagógicas, culturais e esportivas, por um período de pelo menos dois anos, às crianças e adolescentes que frequentam a entidade. Com objetivo de melhorar o desenvolvimento dos educandos atendidos, priorizando trabalhar as políticas públicas, a garantia de direitos, o desenvolvimento pessoal e social, potencializando os educandos atendidos e fortalecer seus vínculos familiares e sociais.

Valor total da parceria: R$ 246.577,92
Valor Liberado: R$  51.439,70
Situação da prestação de contas – Prestação mensal conforme o repasse no SGP (SISTEMA DE GESTÃO DE PARCERIAS) iniciado em 09/07/2024 – a ser executado em 5 parcelas. Mais informações acesse aqui.

Termo de fomento 009/2024
Data da assinatura: 04/06/2024
Início da vigência: 28/05/2024 a 28/08/2026

Acesse abaixo os documentos oficiais:

TERMO 009 2024Baixar

Plano de trabalho MIM 2024Baixar

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Confira abaixo os detalhes técnicos da parceria:

Órgão da Administração Pública: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS)
Objeto: Garantir a 105 educandos, no turno inverso a escola, um espaço limpo e adequado que conte diariamente com café da manhã, almoço e lanche para os dois turnos, bem como profissionais qualificados para as oficinas pedagógicas, culturais e esportivas, por um período de pelo menos dois anos.
Valor total da parceria: R$ 210.483,66
Situação da prestação de contas – acesse aqui

Termo de fomento 007/2021
Data da assinatura: 21/07/2021
Início da vigência: 07/02/2022

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Destinando parte do seu imposto de renda devido ao Fundo da Criança e do Adolescente, você estará financiando projetos assistenciais como o MIM, capazes de transformar a vida de crianças da sua comunidade. E você não paga nem um centavo a mais para isso!!!

A maneira mais prática de destinar o seu imposto é através da Internet: 

• https://doacoes.prefeitura.poa.br/projeto/1802

É muito burocrático?

Não, é só acessar o link acima e fazer um breve cadastro. Depois informe o valor que deseja doar. Se puder marque a opção “Autorizo a divulgação de meu nome para a instituição beneficiada”.

O sistema gera um boleto que pode ser pago na rede bancária e on-line. Após o pagamento, será enviado, em seu e-mail, um comprovante que deverá ser guardado para fins de comprovação na hora de sua declaração. Depois, quando for fazer a declaração, é só comprovar a doação e fazer a dedução do valor final.

Salientamos que a aplicação dos recursos do Fundo é fiscalizada pelo CMDCA, COMUI, pela Auditoria-Geral dos Municípios e pelo Tribunal de Contas do Estado.

Quais as vantagens para o contribuinte?

O destinador decide para onde vai o dinheiro e pode fiscalizar a aplicação do recurso, ou seja do imposto que paga. O valor destinado reverte em benefício da comunidade onde a pessoa vive.  A atitude destaca a empresa/destinador como socialmente responsável.

Como funciona para Pessoa Física?

A pessoa física que possuir Imposto de Renda Devido, apurado na declaração de renda anual – MODELO COMPLETO – poderá efetuar a destinação ao Funcriança conforme as seguintes regras:

– limite de doação: até 6% do imposto devido;

– utilização do formulário completo para a Declaração de Ajuste Anual do IRPF;

– devem manter em seu poder a comprovação da doação (DAD com autenticação mecânica, comprovante bancário ou recibo do Funcriança).

E como funciona para Pessoa Jurídica?

As pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real podem deduzir até 1% do imposto de renda devido, excluído o adicional, sob a forma de contribuição ao Funcriança.

O valor das doações é deduzido diretamente do imposto devido, desde que seja observado o seguinte:

– limite de 1% independe de outras deduções permitidas pela legislação do Imposto de Renda;

– o valor destinado não pode ser deduzido como despesa operacional na apuração do lucro real, ou seja, o valor da doação lançado como despesa deverá ser adicionado ao lucro líquido, na parte “A” do Livro de Apuração do Lucro Real e da base de cálculo da contribuição social;

– a dedução poderá ser aplicada sobre a estimativa mensal e sobre o imposto calculado com base no lucro real trimestral ou anual;

– eventuais excessos poderão ser deduzidos no próprio ano-calendário em que foi efetuada a contribuição.

– para fins de comprovação à Receita Federal, a pessoa jurídica deverá registrar em sua escrituração os valores doados, bem como manter à disposição da Receita Federal documentação comprobatória da doação.

O valor da dedução do seu Imposto de Renda financia projetos de manutenção da nossa entidade. Com essa verba podemos contratar oficineiros para qualificar o atendimento e ainda melhorar a alimentação que os educandos recebem.
A participação do MIM no Funcriança é fruto de uma parceria com a Prefeitura de Porto Alegre e Fasc.

Na dúvida sobre segurança ou como fazer? Fale conosco ou com seu contador!

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Nosso trabalho é sério e tem alcançado resultados significativos graças ao apoio de pessoas como você. Ao se comprometer com uma doação mensal, podemos planejar nossas atividades com mais segurança. Seu apoio recorrente é o que garante a continuidade de nossos programas e nos ajuda a enfrentar desafios diários, transformando realidades e melhorando vidas. Sua contribuição é o que nos permite transformar essas ideias em resultados tangíveis.

Doe pela chave PIX CNPJ: 08.880.450/0001-28

O que fazemos com R$ 15?

Doando essa quantia você permitirá alimentar um dos nossos educandos por uma semana. Isso parece pouco, mas para nós é muito!

Quais são as opções de doação recorrentes?

Você pode tanto optar pela doação mensal ou anual a partir de R$ 15 e ambas podem ser debitadas diretamente no seu cartão de crédito aqui. Você pode cancelar assim precisar!

Doe diretamente

Você pode levar diretamente na entidade as suas doações. Aceitamos qualquer tipo de leite em caixinha. Nosso endereço é: R. Marta Costa Franzen, 112 – Jardim do Salso, Porto Alegre – RS.

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Com apenas uma simples doação, você estará proporcionando um lanche nutritivo e saboroso, contribuindo para o bem-estar físico e emocional dessas crianças que tanto precisam de apoio. Não podemos ser indiferentes à realidade de muitas famílias que enfrentam desafios diários para oferecer uma refeição adequada aos seus filhos. Muitos dos nossos educandos contam com os lanches na ONG para se manterem bem alimentados.

Como ajudar?

Você pode levar diretamente na entidade as suas doações. Aceitamos qualquer tipo de leite em caixinha. Nosso endereço é: R. Marta Costa Franzen, 112 – Jardim do Salso, Porto Alegre – RS.

Se ficar mais fácil ou se você não mora em Porto Alegre, faça um PIX com o valor que puder. Nossa chave é o CNPJ: 08.880.450/0001-28

Você também pode doar com seu cartão de crédito clicando aqui.

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A expressão certa é “destinação do imposto de renda devido” ao Fundo da Criança e do Adolescente (FUNCRIANÇA), mas a gente pode simplificar como doação. Doando seu IR você estará financiando nosso projeto assistencial e ajudando a transformar a vida de crianças de uma comunidade que fica na sua cidade. 

O que é o FUNCRIANÇA?

O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Funcriança – foi criado com base no Estatuto da Criança e do Adolescente para permitir a captação de recursos para programas de auxílio a crianças e adolescentes expostos a situação de risco. Cada município cria o seu próprio Funcriança, que analisa e autoriza as instituições a receberem doações que ajudem a realizar seu trabalho.

É muito burocrático?

Não, é só acessar esse link e fazer um breve cadastro. Depois informar o valor que deseja doar. Se puder, marque a opção “Autorizo a divulgação de meu nome para a instituição beneficiada”.

O sistema gera um boleto que pode ser pago na rede bancária e on-line. Após o pagamento, será enviado, para seu email, um comprovante que deverá ser guardado para fins de comprovação na hora de sua declaração. Depois, quando for fazer a declaração no sistema da Receita Federal, é só comprovar a doação e fazer a dedução do valor final.

Salientamos que a aplicação dos recursos do Fundo é fiscalizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), pela Auditoria-Geral dos Municípios e pelo Tribunal de Contas do Estado.

Quais as vantagens para quem doa?

Você decide para onde vai o dinheiro e pode fiscalizar a aplicação do recurso, ou seja do imposto que paga. O valor destinado reverte em benefício da comunidade onde você vive.  A sua atitude ainda te destaca como uma pessoa ou empresa como socialmente responsável.

Como funciona para Pessoa Física?

A pessoa física que tiver Imposto de Renda Devido, apurado na declaração de renda anual – MODELO COMPLETO -, poderá efetuar a destinação ao Funcriança conforme as seguintes regras:

• limite de doação: até 6% do imposto devido;
• utilização do formulário completo para a Declaração de Ajuste Anual do IRPF;
• deve manter em seu poder a comprovação da doação (DAD com autenticação mecânica, comprovante bancário ou recibo do Funcriança).

E como funciona para Pessoa Jurídica?

As pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real podem deduzir até 1% do imposto de renda devido, excluído o adicional, sob a forma de contribuição ao Funcriança.

O valor das doações é deduzido diretamente do imposto devido, caso seja observado o seguinte:

• Limite de 1% independe de outras deduções permitidas pela legislação do Imposto de Renda;
• O valor destinado não pode ser deduzido como despesa operacional na apuração do lucro real, ou seja, o valor da doação lançado como despesa deverá ser adicionado ao lucro líquido, na parte “A” do Livro de Apuração do Lucro Real e da base de cálculo da contribuição social;
• A dedução poderá ser aplicada sobre a estimativa mensal e sobre o imposto calculado com base no lucro real trimestral ou anual;
• Eventuais excessos poderão ser deduzidos no próprio ano-calendário em que foi efetuada a contribuição.
• Para fins de comprovação à Receita Federal, a pessoa jurídica deverá registrar em sua escrituração os valores doados, bem como manter à disposição da Receita Federal documentação comprobatória da doação.

Na dúvida sobre segurança ou como fazer? Fale conosco ou com seu contador!

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Em nossa nova loja você encontrará uma ampla seleção de roupas, acessórios e itens domésticos cuidadosamente selecionados e doados pela comunidade. Cada peça conta uma história, e ao adquirir algo no nosso brechó você está participando de um movimento que vai além de uma simples compra. Está fazendo parte de uma jornada sustentável e solidária.

Aqui, a moda se reinventa. Roupas e acessórios pré-amados ganham nova vida e estilo, ao mesmo tempo em que reduzimos o impacto ambiental da indústria da moda. O nosso bazar é um verdadeiro tesouro para quem busca opções únicas, estilosas e com consciência ambiental. Temos roupas, calçados, acessórios, bijuterias e brinquedos, sempre em bom estado, de qualidade e com preços acessíveis. Há ainda uma seção especial de peças novas doadas diretamente do estoque de grandes empresas.

Ao escolher comprar em nosso bazar, você está dando uma nova chance aos produtos e evitando que eles acabem em aterros sanitários. Além disso, toda a renda arrecadada será investida nas atividades desenvolvidas. Suas compras fortalecem nosso projeto social, impactando positivamente a vida de crianças e jovens em situação de vulnerabilidade.

A Roupa em Movimento – Loja Social espera por você! 

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O piso atual (área de 150 m2) apresenta problemas sérios, como rachaduras, desgaste e no futuro podem até mesmo representar questões de segurança. O teto está com infiltrações que precisam ser solucionadas. Os custos do material para a obra nós vamos conseguir por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Funcriança), mas precisamos do valor de R$ 10.000 para pagar a mão de obra dos pedreiros e azulejistas.

É por isso que estamos lançando este financiamento coletivo. Cada doação, por menor que seja, nos ajudará a criar um ambiente mais seguro e adequado para nossas crianças e adolescentes. Com um piso novo e firme, elas poderão aprender, brincar e explorar seu potencial de forma segura e livre.

Sabemos que você se preocupa com o futuro da nossa gurizada da Vila Mato Sampaio. Cada contribuição nos aproxima do nosso objetivo. 

Realize sua doação hoje mesmo e faça parte dessa transformação. 

Doe através do site ou pelo PIX CNPJ: 08.880.450/0001-28 (nesse caso envie o comprovante ou avise pelas nossas redes sociais para que possamos simbolicamente recompensá-lo).

Compartilhe esta campanha com seus amigos, familiares e colegas para ampliar nosso alcance e maximizar o impacto que podemos criar juntos.

Agradecemos profundamente sua generosidade e apoio contínuo.

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Atualmente, os recursos de custeio de funcionários e itens de manutenção são pagos com valores oriundos da FASC e do Fundo da Criança e do Adolescente (FUNCRIANÇA). O vínculo com a FASC garante a idoneidade de nossa conduta, visto que passamos por processos de verificação de prestação de contas, e também uma verba fixa que é usada para pagamento da folha de pessoal. Os atendimentos seguem na modalidade de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), sendo a metodologia de trabalho pautada na Lei Orgânica de Assistência Social. Já a verba para parte da alimentação, a conta de luz e os materiais escolares são provenientes de doações de empresas e voluntários. 

Propósito

Educação e cuidado para uma infância melhor e um futuro brilhante

Missão

Promover o desenvolvimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, buscando, através da educação, do esporte e da cultura, criar oportunidades para que possam exercer plenamente seu potencial como pessoas e cidadãos.

Visão

Ser uma organização referência e com credibilidade no desenvolvimento da cidadania de crianças e adolescentes.

Valores

• INCLUSÃO SOCIAL e VALORIZAÇÃO DA VIDA como metas
• Atender com ALEGRIA, AFETO e DISCIPLINA
• Relações baseadas na CONFIANÇA e no RESPEITO MÚTUO
• TRANSPARÊNCIA em todas as atividades
• Estimular a SOLIDARIEDADE, a CIDADANIA e o VOLUNTARIADO
• Incentivar a COLABORAÇÃO entre famílias, comunidades e parceiros 

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